A Democracia Venezuelana (de alguns)

Dizem que o mundo viral, das redes sociais onde o contraditório não se torna proveitoso por solilóquios de ingerência unipessoal, ou que a argumentação se faz refém de factos concretos inquestionáveis (invioláveis?), é o mote da nova Revolução Ideológica deste século XXI do descontentamento Democrático.
Abro com um simples parêntesis, muito óbvio, a Democracia não falha, é um Sistema muito simples que tem por base o voto individual da maioria em detrimento da minoria.

Quando se diz que a Democracia falha ou não cumpre os seus desígnios Constitucionais é porque algo ou alguém pretende que o mesmo Sistema Democrático não funcione como é estabelecido.
Rasgam-se Constituições, maquinam-se Parlamentos e parlamentares, abrem-se precedentes, dá-se o poder às minorias que não detinham o voto maioritário.
O quadro é conhecido de todos, aplicado por alguns.

Vamos agora a um caso gritante: Venezuela.

Se antes descrevi as políticas de Esquerda que, em desembargada voz se fazem presentes na América Latina, dediquei em Agosto de 2015 um perfil ao Mr Venezuela, Hugo Chavez, explicando a sua ascensão política e substituição por morte pelo actual líder Nícolas Maduro.
Se nesse texto já deixava claro a forma como a Venezuela era um Sistema Nacional Socialista de Esquerda baseado na figura de um líder, ainda com a ressalva do próprio se declarar oficialmente como uma República Federal Presidencialista, hoje não tenho qualquer ressalva em dizer que o país, com Nicolas Maduro ao comando de uma das maiores potências produtoras de petróleo do mundo, se transformou numa autêntica Ditadura.

Evidente que dizê-lo, como me foi feito ver num arguto diálogo viral com um apoiante do Partido Comunista Português, não é acto fácil.
Se o argumento que todos os dias nos chega via Comunicação Social é desde logo rechaçado como sendo a manipulação golpista da intervenção capitalista a coberto dos Estados Unidos da América, o que mais interessa são os factos que suportem a minha profunda e desleal acusação.

Caracas.jpg

Na pauta do meu interlocutor os factos que abonam a Sociedade Livre, Plural e Justa que Hugo Chavez criou com a sua Revolução Bolivariana: 50 verdades sobre Hugo Chávez e a Revolução Bolivariana

Óbvio que desarmar factos com argumentos não é difícil, sobretudo quando os factos são passados, senão mesmo ultrapassados. As 50 verdades pertencem a Hugo Chavez, não a Maduro, e trata-se de um texto de 2013. A resposta, sintomática perante as crises que se têm vindo a abater nos países onde as políticas populistas se demonstram falhar, é simples: “o bem que soube não perdoa o mal que faz”. A mesma Esquerda que diz que a austeridade não funciona na Europa perante as sucessivas crises que por aqui se vivem, não pode dizer que a solução é continuar a tapar o sol com uma peneira esburacada e tentar continuar numa perpétua injecção de capital ou mentira ideológica sobre o golpe capitalista em curso.
Evidente que nesse ponto da conversa (seria um diálogo?), entramos naquele ponto sem retorno que a deputada Mariana Mortágua, uma Esquerda “diferente” da do meu interlocutor, já tentara defender: a legitimidade Democrática que elegeu tanto Chavez como Maduro.
Foi-me feito recordar que “Desde a primeira vitória eleitoral em 1999, houve 16 eleições na Venezuela (todas escrutinadas ao pormenor por observadores internacionais). Hugo Chávez ganhou 15 eleições. Maduro desde que está no poder só perdeu uma, e perdeu e os deputados tomaram o seu lugar na Assembleia. Mas é um ditador… quais as razões? São fáceis… para um certo tipo de democratas até se podem ganhar eleições secretas, universais e escrutinadas internacionalmente… mas se o vencedor não é o lambe botas do costume ao governo dos EUA… é um ditador.”
 
Evidente que a razão factual, até técnica, está do lado de quem faz tamanha declaração de interesses. Só que o meu interlocutor se esqueceu desse pequeno detalhe: a Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

Nela, no artigo 5.° fica claro que “La soberanía reside intransferiblemente en el pueblo, quien la ejerce directamente en la forma prevista en esta Constitución y en la ley, e indirectamente, mediante el sufragio, por los órganos que ejercen el Poder Público. Los órganos del Estado emanan de la soberanía popular y a ella están sometidos.”.
Ou seja, como na grande maioria dos países democráticos, o voto popular e universal elege os deputados que determinam a vontade da maioria da população.
Na Venezuela não só se elege o Presidente como os representantes do povo, os parlamentares.

(invocar neste momento a União das Esquerdas que mesmo não tendo ganho as eleições se uniram para formar Governo parece ter graça)

O que sucedeu nas últimas Eleições Parlamentares Venezuelanas, em 2015, é que muda em tudo a factualidade que o Camarada apologista das políticas de Maduro me tentou convencer serem as melhores. O MUD, Mesa de la Unidad Democrática, principal movimento de oposição ao Governo de Maduro, tem a sua primeira vitória expressiva ao fim de 17 anos. Vencem com 112 dos 167 deputados da Asamblea Nacional, contabilizando 56,2% dos votos.
De uma forma Livre, Plural e Justa, como registado no artigo 5º da Constituição que Hugo Chavez decretou, o Povo demonstrou cabalmente ter uma vontade distinta daquela que o Presidente segue.
Não há Golpe em curso, não existem forças secretas da oposição, não há teorias da conspiração.
Há é um país a atravessar uma profunda crise graças à péssima gestão de um Governo Populista.

Apesar disso surgem relatos do Presidente tentar manipular a Asemblea Nacional, alterar a Constituição em seu favor, intentar em Tribunal Internacional contra aqueles que, segundo ele, conspiram contra o seu país. Maduro transformou-se (se já não o era) num louco. Um Ditador louco.
A sua Democracia é aquela que ele entende servir-lhe mas não à vontade da maioria dos que contra ele, na Asemblea Nacional, votaram.
Um entendimento sui generis do que é a Democracia Venezuelana.

O final da conversa, em tom de solilóquio absolutista, teve o anuncio tão esperado com o meu interlocutor a constatar a obviedade:
“Viva a Revolução Bolivariana… o ódio que a elite deste país lhe dedica é mais do que a prova de que apesar dos erros alguma coisa eles estão a fazer bem. E se nestes casos a fome diminui, a saúde e a educação melhoraram, a dignidade de quem trabalha melhorou… meu amigo ele até podia ser considerado um ditador por toda a gente deste mundo… eu estaria ao lado do povo Venezuelano e do seu presidente. A minha cor não é amarela, é vermelha bem carregada.”

É que na falta de factos, a minha argumentação foi mais Democrática.

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