Saiu um artigo do jornalista Nelson Marques do jornal Expresso, “#Lux. 240 euros para entrar? Não, obrigado!” onde o sagaz articulista aborda uma recorrente condição da Sociedade Civil dos Direitos adquiridos com condição de contestação imponderável que nos trazem a essa pergunta tão especial: afinal de contas o que é a discriminação positiva?

No seu artigo, um pouco melindroso – há que dizer – onde faz uma série de queixinhas por se sentir arrastado fora de uma pseudo classe elitista de quem, a não ter conhecimentos, não tem (ou tem) dinheiro para entrar num espaço nocturno que assim o faz por barrar à entrada, traz essa perigosa questão acerca da dita democracia em que insistimos referenciar viver.

Na semana passada eu trouxe à luz dos factos que a dita Democracia Ocidental em que julgamos viver não mais é que uma República Constitucional Participativa. Certo é que a denominamos de Democracia embora não o seja, mas assimilaremos o termo por facilitismo.

Vou começar pelo óbvio e ilícito criminal que este tipo de expressões incute em todos nós.
Não existe discriminação positiva. Nem sequer negativa. Discriminação existe apenas uma e é má.

O acto de discriminar é excluir; tratar de forma injusta ou desigual uma pessoa ou um grupo de pessoas, por motivos relacionados com suas características pessoais específicas, como cor de pele, nível social, religião, sexualidade etc. Não existe pois uma boa discriminação ou sequer uma má. Ela é no seu todo discriminação.

Apresentado este contexto, dizer que se é barrado numa discoteca, num restaurante, num espaço que assim o pode fazer mediante o consumo mínimo obrigatório estipulado pelo que as regras permitem estabelecer não é algo discriminatório. É algo arbitrário.
Incomoda, óbvio, mas não deixa de ser uma forma de controlo sobre quem se deixa ou não entrar num determinado espaço.

As Liberdades e Garantias assim o assistem, mas também os Direitos e obrigações.
Ao contrário do que o artigo faz crer passar, apesar do livre arbítrio aplicado, ninguém é na verdade barrado, apenas seleccionado pelo bolso, pose ou aparência que possam querer iludir ter.

Já tentar comparar a situação de se ver barrado à porta da discoteca Lux com uma situação hipoteticamente semelhante no Restaurante Bica do Sapato é ridícula pois sabemos de antemão não ocorrer. Cifrar ainda mais o assunto, misturando questões hipotéticas de uma suposta elite, referindo que foi impedido de entrar no Palácio Chiado porque ia vestido à Benfica, também levanta essa questão de estarmos a transformar a Sociedade de Consumo numa Sociedade descartável.

O livre arbítrio de cada um supõe que cada qual é – porque na verdade o é – um individuo dotado de Liberdades e Garantias, Direitos e Obrigações, assim cada um se comporta como bem lhe apetece e apraz.
Sistematicamente assistimos a Sociedade quebrar – e bem – muitos padrões que se tonavam obsoletos e ultrapassados, mas ao mesmo tempo perdem-se alguns princípios fundacionais da educação vigente. Assistir que a Educação falha remetendo esse argumento para as falhas no Ensino Escolar são recorrentes.

Só que a ideia de uma Sociedade de iguais pressupõe um duplo respeito onde o livre arbítrio dos outros não se sobrepunha ao meu – um pouco como a Liberdade do individuo – conclusão que nos faz chegar ao óbvio: não vivemos numa Sociedade de iguais.

Nelson Marques titula o seu texto de forma correcta. Dar 240€ para entrar no Lux? Não, nem pensar. Dar 12€ ainda é ponderável mediante a carteira de cada um, já que se pode trocar as senhas por consumo, agora submeter-se ao livre arbítrio de um porteiro que não foi com a nossa cara porque mostrámos um comportamento pedante, tal como elucidativamente demonstra o texto, nem pensar!
Antes fazer um escarcéu e bater o pezinho para entrar, arrebitar o nariz num trejeito pseudo patético elitista, entrar, sair e escrever um artigo mediocre para dizer que se sentiu discriminado.

O problema desta “Democracia” não é a Liberdade individual, é achar-se que só há Direitos e garantias sem nenhuma das obrigações.