“Todo o arguido se presume inocente até ao transito em julgado da decisão de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”
art. 32º nº 2
O sistema Democrático é perfeito.
É a derrota da minoria perante a lícita escolha da maioria, em prol de um bem maior.
Já a escolha da maioria pode não representar a melhor opção.
Ou seja, não é o Sistema que falha mas sim a sua aplicação concreta.
A minoria inverte-se e a alternância ocorre.
Há um consenso alargado de que o Sistema Democrático como o conhecemos tem raízes na antiga Grécia, em Atenas, cerca de 580 A.C., mas a nossa Democracia actual é um produto de melhoria construído de tentativa e erro ao longo dos últimos dois mil e quinhentos anos.
Também no antiga República Romana a Democracia dos escolhidos era uma prática.
A bem da verdade a Democracia que se tem hoje tem origens na Revolução Francesa. No fim da Monarquia enquanto Sistema de Reis e Rainhas e na Libertação do Povo sub o jugo de um Monarca.
Nesse momento nasce o sentimento Republicano. Uma voz popular que escolhe um líder temporário, e uma separação dos poderes.
Só que a temeridade do século XX demonstrou como a História estava certa.
O princípio citado no artigo 32º nº2 da Constituição da República Portuguesa nem sempre é aplicado de forma concreta, e perante a degradação da tomada do poder, quando o Homo Corruptus substitui o Sapiens e as Repúblicas se transformam em Ditaduras, a Purga como meio de limpeza é aplicada.
Todos, ali, se presumem culpados até prova em contrário.
Se, de forma leve e esquemática, a Primeira Grande Guerra foi uma vitória para a Democracia, foi sol de pouca dura, pois a dita Presunção da Inocência desapareceu. A culpa era dos culpados, e a sua erradicação por valores maiores era uma escolha necessária.
Havia que higienizar o mal da Terra dos ditos Homens Livres.
Pelo bem da transparência. Da escolha individual, do Nacionalismo exacerbado e Patriotismo sanguinário.
Se os anos 20 foram os anneés folles, o crash de 1929 marcou o fim de uma era de superprodução e de frivolidade baseada na ideia do eterno crescimento.
A Bolsa de Nova Iorque teve a sua maior queda até então.
Bancos fecharam, empresas faliram, correctores suicidaram-se.
A investigação subsequente determinou separar banca de investimento de banca comercial, o mal gerador da crise.
Só que o que a década seguinte guardou, nesta ideia persecutória da culpabilidade adquirida dos responsáveis, em verdadeiros actos ao estilo dos tradicionais Autos de Fé, foi o desencadear da Segunda Grande Guerra.
No final dos anos 1930 o terreno estava fértil para estalar o mais duro conflito bélico de sempre.
Em retrospectiva Histórica o fim de todos os Sistemas Democráticos descritos acima culminaram desta forma. No surgimento de líderes despóticos, em prepotência, crimes de Guerra e no julgamento sumário previamente condenado pela voz popular.
Os Impérios soçobraram.
Restou apenas a memória da sua grandeza.
A lição, parece, foi esquecida.
Em Portugal do século XXI, não sei se pelo tradicional atraso histórico que nos apraz dizer que temos, a verdade é simples. O líder totalitário manteve a Nação neutra no período de Guerra, e a Democracia que logo após ressurgiu um pouco por toda a Europa, apenas chegou à Península Ibérica na década de setenta.
O aprendizado de Nuremberga, de que num julgamento, mesmo sabendo de antemão que os responsáveis têm culpa, merecem ser justamente julgados para não cair nas garras sanguinárias do Povo revoltoso, é lição que não faz parte da cartilha ideológica Nacional.
A bem da verdade, é um esquecimento que setenta anos de Paz têm feito surtir um pouco por toda a Europa.
Perante a Purga Nacional dos responsáveis pelos novos crash, das falências, dos crimes desta guerra que se vive, pergunto-me, na certeza da resposta:
Será que que são todos inocentes até prova em contrário?
Ou a culpabilidade é já um mal adquirido?
É que não há mais direito ao contraditório.
Apenas que se purgue o mal e se escolha alguém sem mácula para liderar a Nação dos puros errantes sem nada a declarar.
Depois chega a consequência do acertivismo puritano da ausência de falhas.
A mortalidade dos mártires ou desencadear da confrontação..
…
É que se se ponderar a Paz reinante, num alienado período entre Guerras, não estamos a viver um crash semelhante, com ondas de oscilação a criarem a Purga que está a eleger os líderes da limpeza económica da corrupção, ideal para o surgir de uma Guerra?
A queda Norte Americana foi em 2008, o crash de Nova Iorque em 1929. A Segunda Grande Guerra começou uma década depois, o que faria, em razão de lógica, 2018 o ano do confronto.
Quem é o inocente ou o culpado?
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