Expectativa

A vida começa por ser uma lotaria.
Não se sabe o reduto Humano onde se nasce nem a sorte que a sina nos lança nessa jogada de azar que nos sairá. Tudo o resto se constrói no expectável de algo que virá.
Ou não.

O arquétipo clássico, cujo paradoxo se instalou e instituiu como normativa laboral – pertencente às 2ª e 3ª Revoluções Industriais – garantiram uma série subsequente de Direitos Trabalhistas, nomeadamente o direito à remuneração compensatório pelo trabalho produzido ao longo da vida, criando aquilo a que se designou de Welfare State, o Estado Social.
Só que o dito Estado Social apenas funciona quando se apresenta equilibrado e em equidade para com os seus cidadãos, distribuindo de igual forma, e na devida proporção, os justos rendimentos descontados para esse efeito.

Tudo o que em contra isso vá foge a uma norma empírica que qualquer pessoa nutrida do mínimo de senso, sentido e correcção compreende ser errado.
Ou seja, não é o que seria expectável.

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Mas é justo aqui que entra a malograda soberba do individuo. Essa arrogância do merecimento por cousa feita sem questionamento perante a desequiparada circunstância. O tom da discórdia do que foi expectável e lhes foi retirado, a subvenção vitalícia.

Quando os políticos dizem ser os representantes dos cidadãos – ou direi Povo (?) – predispõem-se a representá-los na circunstância de total igualdade para conseguir com que todos, na sua totalidade, políticos e restantes pessoas, melhorem as suas condições de vida dentro desse dito arquétipo designado Estado Social. Assim, da mesma forma que os cidadãos podem, e devem, receber devoluções em troca de todo o trabalho pelo qual descontaram ao longo de uma vida, também os políticos o devem poder fazer.
A isso se chama uma pensão, algo instituído no artigo 63º da Constituição da República Portuguesa, Segurança Social e Solidariedade.

Já uma subvenção vitalícia é algo diferente. Consente que um indivíduo por ter ocupado um cargo político durante três mandatos políticos – doze anos – tem direito a uma pensão vitalícia com o mesmo valor da sua última remuneração em cargo público.
É pura e simplesmente desleal face ao sistema de Segurança Social existente.

Evidente que o padrão expectável para o futuro dos carreiristas no hemiciclo foi extinto em 2005, sendo que apenas os que antes disso a recebiam a continuaram a receber. Facto que começa a desestruturar uma falácia política instituída.

Quando a Troika assenta arraiais em Lisboa e se começa a explorar o território opaco das gorduras Estatais neste tipo de privilégios relatados na confusão que são os Diários da República, as subvenções vitalícias tornam-se no equivalentes a pensões, sendo que se determina um tecto máximo como ajuda a quem delas genuinamente precisa. A partir de 2013 acabam para todos os que delas auferiam ou iam, a breve trecho, auferir.
Desde logo uma lista com 30 signatários pediu uma revisão desse direito ao Tribunal Constitucional, direito esse restituído agora na sua plenitude. Só que o que deveria ser anónimo tornou-se público e a lista fez-se presente em época de corrida Presidencial, causando o claro espanto: Maria de Belém, entre mais outras 20 figuras do PS – algumas do actual Governo –  e mais 9 do PSD; assinaram o pedido de revogação da dita medida.

A expectativa do expectável tornou-se em descrédito para um País feito de cidadãos descontentes.

A postura política demonstrada nas primeiras 24 horas é relevante naquela que será uma interessante narrativa à posteriori.
O PCP manteve a sua eterna e hirta linha de denegação. Como sempre fizeram e disseram, nunca aceitaram tal subvenção, e mesmo que o tivessem feito – digo eu – o dinheiro seria para o Partido, distribuído por todos, nessa política ideológica da “ferramenta é nossa”.
O Bloco de Esquerda foi dogmático como sempre, negando algo que nunca poderia sequer receber, visto que o seu tempo de existência nunca lhe permitiria essa benesse monetária.
O CDS-PP manteve a sua linha, um pouco equiparada ao PCP, mas com o facto de ter sido o partido que, ao contrário do PS que se limitou a terminar com as subvenções em 2005, junto com o seu parceiro de Governação, em 2013, limitou o plafond máximo para as mesmas.

O interesse máximo vem nas respostas dos partidos com parlamentares envolvidos no pedido ao Palácio Ratton.
O PSD delimitou uma contingência inteligente, remetendo as questões relativas aos seus subscritores ao próprios, lembrando a questão criada pela sua Governação com o CDS-PP da necessidade financeira para quem precise de uma parte da subvenção e não do seu todo.

Já o PS, maior imputado no número de signatários do pedido de revisão da medida, não se pronunciou.

Há uma omissão expectável que, feliz ou infelizmente, se fez coincidir com a morte de Almeida Santos. A maior beneficiária, que mesmo assim já se tentou explicar sem grande esclarecimento possível, foi a candidata à Presidência, Maria de Belém. Este facto político e social é uma agravante tão grande no carácter pessoal da candidata que não importa o facto de nunca ter recebido dinheiro algum da subvenção vitalícia que lhe cabia.

Perante a situação pantanosa em que Portugal se encontra, cada dia a piorar mais, o que fica é uma candidata que se propõe governar um país garantido-se numa expectativa que os restantes Portugueses não têm.

(A minha recomendação – indo contra o que antes recomendei -? Que se retire da corrida à Presidência, porque a sua derrota será humilhante para todos: Partido, co-signatários, apoiantes e a própria.)

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