irrevogabilidade de um swap

Quando a 2 de Julho de 2013 o Ministro dos Negócios Estrangeiros do XIX Governo da República Portuguesa, Paulo Portas, apresenta a sua demissão irrevogável pela posição tomada pelo Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho na escolha de Maria Luís Albuquerque para substituir o demissionário Victor Gaspar na pasta das Finanças, o inevitável ocorreu: a redefinição do irredefinível definiu-se.

Mas afinal que ocorreu para que dita posição fosse revogada quando agora, dada mais uma queda bancária, se veja de novo posta de onde nunca deveria ter saído?

É sabido que Paulo Portas não gostava de Maria Luís Albuquerque. A postura da funcionária do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – relativo à questão dos swaps associados a um financiamento na CP em 2009 eram a base de uma desconfiança para a escolha do parceiro da coligação. Paulo Portas não foi de somenos, cortou o laço que ligava a coligação, tornou o seu retorno irrevogável.

Nesse instante, entre a tomada de posse da Ministra das Finanças e uma hipotética crise que faria o Governo cair, Pedro Passos Coelho recusa a demissão do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O que ocorre no backstage da política Nacional é tão óbvio que a suspeita nem passa pela cabeça daqueles que desfiaram críticas pela solução em seguida tomada. Pelo eterno bem da estabilidade do País, o Presidente da República, Cavaco Silva, apela ao bom senso do que ocorreria caso o Governo caísse ou tivesse que buscar uma nova Coligação à Esquerda. Nesse instante, dada a imposição de Portas em ser apenas ele a sair, mantendo os seus Ministros no Governo – para que tal não ocorresse, o PR disse que não e que caso contrário convocaria novas eleições.
Dado o caso, e porque uma irrevogabilidade não poderia ser revogada num igual patamar de “poder”, Paulo Portas regressa cinco dias depois ao Governo como Vice Primeiro Ministro, mas tendo a articulação com a Troika, posição que sempre quis.

Durante o tempo que Portas ocupa o cargo de Vice PM muito ocorre, não tanto relacionado com a Troika – sobretudo porque se consegue terminar o Programa de Assistência Financeira – mas sobretudo depois. Se a existência de uma entidade estrangeira servia de bode expiatório, aquando da sua saída começa-se a ver o rasto de estragos deixado.
A pobreza tinha-se tornado sistémica, o desemprego uma praga feita de estímulos a programas de reinserção-a-coisa-nenhuma e a disparidade social um egoísmo notório entre os donos da razão política. E depois chegámos a Agosto de 2014.
O Banco Espírito Santo levanta o véu de algo que se tenta ocultar, ainda que não directamente relacionado, mas que causa impacto pela forma como faz ruir um sistema bancário de sobreaviso: os sucessivos Governos viveram acima das possibilidades de um País inebriado pela Esperança numa solução fácil.
Ela não veio. Veio antes uma resolução.

Se a Coligação se fortaleceu nessa premissa da irrevogabilidade revogada, num Portugal à Frente, sempre ficou esse amargo de boca da sigla encaixar também num Plano de Assistência Financeira, razão que poderia destronar Pedro e Paulo das suas lideranças.
Não o fez por tradição, mas como o irrevogável faz-se revogável, a Esquerda insanável uniu-se.
Só que a surpresa deixada pela razão da irrevogabilidade fez-se presente.

O Banif, um dos bancos intervencionados durante a vigência externa da Troika, e cuja participação maioritária era já Estatal, torna-se no segundo Banco a cair no dominó exponencial que a salvação sistémica da banca produz. Só que a sua queda era desde logo uma escolha oportunista.
Uma resolução, tal como foi feita no BES/Novo Banco, permite uma injecção de capital nos Cofres Públicos que salve o défice abaixo dos 3%.
É um swap. Maria Luís Albuquerque sabia-o. António Costa também. Paulo Portas não.

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A escolha do Partido Socialista em fazer uma resolução ao Banif – ao invés de o deixar falir – transformou-se na cisão oficial entre a Coligação PàF.
Se dias antes Pedro Passos Coelho havia anunciado o fim da Coligação Política, com a sua defesa da solução aplicada pelo Governo de Costa ao Banif, ficam claras as preferências políticas do quadro que se desenha.

A sobrevivência de António Costa, nesta geringonça manca, passa agora pelo PSD – como sempre passou -, assim como a de Pedro Passos Coelho por agradar ao seu partido na vã tentativa de ser ele a aproximá-los da matriz Democrática Socialista (à la Gauche).
Entretanto o CDS-PP poderá voltar a ser uma oposição séria e disciplinada, irrevogável mas nunca revogada.

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