Crónica por José Mendes de Almeida.

Vou invocar aqueles que são os escravos portugueses dos tempos modernos, leia-se os coitados que pagam impostos sobre os rendimentos do seu trabalho. Cobrar impostos tem legitimidade legal e é fundamental para o funcionamento da Sociedade. Deriva do “Contrato Social” que referi numa crónica anterior (publicada no facebook).
Um deve e haver entre os cidadãos e o Estado. Paga-se impostos e recebe-se algo em troca.

Será que este deve e haver está equilibrado no nosso canto à beira-mar plantado? Vou partir para as raízes da Democracia, essa notável invenção britânica.

Começa a saga pelos idos do século XIII em que uns barões, e também o resto da populaça, se revoltou contra o rei, um tal de João Sem Terra. A coisa foi tão séria que o rei teve de ceder alguns das suas prerrogativas e reconhecer direitos aos seus governados. E criaram a Magna Carta. Esta reconhecia aspectos básicos como direito à propriedade e a uma justiça que não condene sem julgamento. Tão importante foi este passo que, ainda hoje, remanescentes deste documento se encontram no direito do Reino Unido. Ninguém falava de eleições. Parece que no Portugal do Século XXI a democracia se limita às ditas, porque todos os restantes pilares da Democracia são esquecidos.

Outro passo marcante do nascimento da Democracia Constitucional em Inglaterra, ocorre na sequência da “Glorious Revolution”. No ano de 1689, o rei é obrigado, mais uma vez, a ceder um conjunto de poderes aos representantes do povo naquilo que se chamou de “Bill of Rights”. Esta, de que parte importante continua sob várias formas na legislação britânica, consagra o poder do parlamento e os direitos do indivíduo à justiça.

Democracy is coming’| Patrick Brennan | 2018

Como se depreende a construção da Democracia foi um processo muito longo em que de início não se falava de eleições, mas sim de justiça e de direitos do indivíduo. Estes entranharam-se no povo britânico durante séculos, ao ponto de todo o seu enquadramento legal, bem como a sua aplicação, serem naturais e inquestionáveis. Talvez seja esta a razão porque muitas das ditas democracias que só se preocupam com eleições tenham dificuldades, mal tratem os cidadãos, ou tenham mesmo falhado. E aqui vamos ao encontro da tal justiça no deve e haver que os cidadãos portugueses têm com o Estado.

Sabemos que só uma menor parte dos portugueses que trabalham pagam impostos. A maioria não o faz. Entendo que tenha a ver com as diferenças de salário e acho justo que, quem tem pequenos rendimentos, não pague impostos sobre o seu trabalho. Há no entanto um grande conjunto de situações que trazem uma enorme injustiça ao problema da carga fiscal para quem trabalha.

Primeiro, temos nesta área uma das maiores cargas fiscais dos países europeus. Noutros países ainda, que têm economias mais mal sucedidas, como seja o caso dos EUA, então nem vale a pena comparar o que é a carga fiscal. Será que a carga fiscal exagerada sobre a classe média destrói a vitalidade da economia? Boa pergunta.

Segundo, o que estes novos escravos recebem em troca de tudo o que pagam é desproporcionado.
Como exemplo, pagam para o erário público sustentar a Escola, a Justiça e o Sistema Público de Saúde. O que recebem em troca? Um ensino público de má qualidade, uma justiça folclórica e cuidados de saúde totalmente insuficientes. Se, depois de pagarem todos os impostos, ainda tiverem disponibilidade financeira tentarão colocar os filhos em escolas privadas que assegurem um bom ensino e farão um seguro de saúde para os momentos de aflição. Para cúmulo, se o fizerem, estão a poupar dinheiro ao Estado que cobrou os seus impostos e que quase nada lhes deu de volta. Porque não são compensados? Pode dizer-se que há abatimentos nos impostos, mas já viram o que são actualmente de ridículos quando comparados com as despesas envolvidas.
Para quando o cheque ensino e de saúde que permita cobrir todas as despesas nos sistemas públicos ou, se o beneficiário o preferir, possa amortizar os custos em escolas ou hospitais privados. Esta proposta não vem de um qualquer planeta extra-terrestre, no fundo é o que de alguma forma a ADSE faz para a saúde dos funcionários públicos.

Terceiro, já repararam que, quase todos os dias, são criadas taxas, taxinhas e taxetas para quase tudo. O partido do actual governo, em particular, adora estes impostos encapotados. O pobre do cidadão não dá por isso e com mais estas penalizações é continuamente esbulhado.

Quarto, já viram o que se paga pela energia no nosso país. Não só os combustíveis, dos mais taxados da Europa, como também a electricidade. Nesta e noutras matérias não percebo o PSD. Que ideias tem e o que quer propor aos portugueses?

Quinto, o que faz o Estado com o dinheiro que cobra? Consome recursos numa gestão ideológica e ruinosa de muitos dos sistemas públicos, de que se salienta o Serviço Nacional de Saúde e Escola pública. Não verifica o acesso indevido e abusador a subsídios e pensões. Faz e desfaz contratos e acordos por imperativos dogmáticos, descartando o interesse público.

Em suma onde estão os direitos de uma nova classe média escrava, pagadora de impostos e taxas, e que pouco ou nada recebe em troca do dinheiro que lhe é retirado? Parece que direitos em Portugal são só para alguns e que aquele que contribui e sustenta o País tem que “comer e calar”. É talvez tempo de lutar por uma Democracia justa e transparente, fazendo o Rei/Estado abdicar de alguns dos seus poderes. Obriga-lo a uma nova “Magna Carta” que reconheça os direitos dos cidadãos que pagam impostos e sustentam a outra metade do País.

Contribuintes portugueses revoltai-vos!

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