Ethos Mores Lex

Falar de Ética num momento em que o certo e o errado se turvam em benefício próprio, mais vale compreender que o que rege a Ética, não só no sentido lato, é a Lei que se define pelo direito do individuo.

Não entrarei numa longa narrativa sobre a Ética, a designação do ethos grego, “bom costume”, “costume superior”, ou “portador de caráter”, cuja base etimológica grega é a mesma que a palavra Moral – mores – significando hábitos e costumes, indo antes para esta dicotomia actual entre o que a Sociedade assume como correcto, não prevalecendo o julgamento entre certo e errado, na sendo do bom, mau e o designado vilão.

Afinal como se enquadra a Ética, a Moral e a Lei.
Compreenda-se, a Lei, do latim lex, trata de “acordos de caráter obrigatório, estabelecidos entre pessoas de um grupo, para garantir justiça mínima, ou direitos mínimos de ser” enquanto a Ética é o “conjunto de hábitos e costumes, efetivamente vivenciados por um grupo humano”. Entre eles a questão da Moral, considerada um subconjunto da Lei (ou em sentido lato, o Direito), que rege – ou assim deveria – o referencial pelo qual se estipula o que legalmente é eticamente aceitável ou reprovável.

Daqui surgem as questões que, à generalidade, confundem no que toca à dita aplicação cega da Lei, como se a mesma fosse ausente de Moral face aos valores Éticos que supomos ter. Mas é justo a reflexão sobre a acção Humana que justifica a mesma ser ausente de prejuízo, ainda que o busílis da questão chegue.

O recurso ao Direito Civil – conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada relativos às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da Sociedade – compreende o equilíbrio acima explicado, lembrando que “(…) uma lei pode ser simultaneamente constitucional e oportuna, e ainda assim ser administrada de forma injusta e parcial.” O que é justo do ponto de vista legal pode não sê-lo do ponto de vista moral.
Sem esquecer, claro, a Common Law – direito comum, onde leis são criadas ou aperfeiçoadas pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adoptadas para casos anteriores e afecta o direito a ser aplicado a casos futuros – aplicado nos países de origem ou influência Anglo-saxã.

E o sintoma de impunidade que cito, escrito pelo Presidente Abraham Lincoln em 14 de Setembro de 1863, é algo que se faz sentir perante a forma como o Direito se manipula e as Leis se criam à medida que o Princípio de Justiça se lassa.

Mas simplifique-se. A Ética transcende a Lei, a Moral e a Política: ela só se define pelos actos e não por complexas teorias.

A actualidade política dos factos alternativos, fake news, #WITCHHUNTS, ‘(country) first!’ e “they did it first” são a batuta instrumental da impunidade que se gera, narrativa, televisionada em tom de entretenimento, que define a moral (ou falta dela) pela qual a Sociedade se busca reger.
E é nisto que vivemos anestesiados.

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O princípio da inversão de valores choca, não fosse a Sociedade viver atordoada.

Os políticos, eleitos pelo voto democrático, exercem o seu poder delegado para formular leis e, a benefício próprio, as aprovar em nome da maioria.

A teoria é simples, o acto também: sobrevivência do indivíduo. A Ética? Questionável não é argumento.

O instrumento da minoria unida se fazer vencedora quebra o paradigma, mas traz o dilema presente a debate.
Na maior democracia declarada recorre-se ao falho sistema eleitoral, pela Europa pega a moda de reverter a maioria minoritária para unir a minoria majoritária descontente.
Se a Lei o permite, onde fica a Ética que lhe retira a moralidade perante a maioria votante? De que serve derrubar governos em detrimento de oportunismo ou amiguismos interesseiros?

Serve para a pergunta: até quando seremos tão brandos com os governantes que supomos escolher?
Lincoln foi assassinado para o separatismo prevalecer. Quem são hoje os assassinos da União e unidade Democráticas?
É que a Democracia não falha.
Os sistemas nunca falham. Quem falha somos nós.

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