Contratos de Associação e a cirrose ideológica

Ao que parece, segundo um video que o Bloco de Esquerda publicou, a educação pública para todos é obra da Democracia, antes, no tempo da Ditadura a escola era coisa que os catraios descalços, tiritando de frio, não iam para ficar trabalhando na lavoura, sendo explorados por esse déspota terrível que foi Salazar.
Imagine-se que as escolas públicas que povoam a Nação, naquele estilo pitoresco Português Suave, deve ter sido algo edificado com fundos comunitários para exterminar a iliteracia profunda com que Portugal adentrava na CEE.

Regressando a uma verdade histórica, onde os factos concretos fazem parte de uma pauta real e a mentira não existe apenas para disfarçar a ideologia da hipocrisia, a verdade é que os tão falados Contratos de Associação entre Escolas Públicas e Colégios Privados surgiram para suprimir não só a questão de proximidade de ensino num país até certo ponto rural, como existiam para garantir condições que a própria Escola Pública não fornecia por lacunas nas suas próprias instalações.
Evidente que essas lacunas, tanto em infraestruturas como na questão de proximidade aos alunos, foram sendo colmatados um pouco por todo o país.

Ninguém esquecerá o megalómano plano que foi a Parque Escolar.
Lançada em 2007 pelo Governo de Sócrates, a festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia foi sol de pouca dura já que uma auditoria em 2012 descobriu a fraude instalada. Não só as obras eram superfacturadas, desviando dinheiro do Erário Público, como haviam sido superdimensionadas, aumentando exponencialmente os gastos energéticos sem necessidade alguma.

A auditoria da Inspecção-Geral de Finanças descobriu que o valor das obras tinha se desviado, apenas, 447% do valor estimado. Cada Escola recuperada custou uma média de 15,45 milhões de euros ao invés dos 2,82 orçamentados. A mesma auditoria revelou documentos falsificados que determinaram a abertura de um inquérito crime contra a Parque Escolar. Foi detectada uma fraude de 270 milhões em despesas ilegalmente autorizadas.

Evidente que com a Troika já instalada e a Parque Escolar investigada pelo DCIAP, tudo ficou paralisado e a maioria dos contratos de associação que poderiam ter sido extintos permaneceram uma vez que 1/3 das escolas nunca chegou a ser concluído.
À época, quando se analisou o encerramento de Escolas Públicas, quer pela diminuição do número de alunos, quer por um excesso de professores, foram consultados os cálculos do Tribunal de Contas sobre que medida teria mais impacto: recolocar alunos em Escolas Públicas, contratando professores, ou mantendo os Colégios com contrato de Associação.
O relatório que existe e ainda é o mesmo que temos acesso até hoje, diz respeito a uma análise de custos entre 2009 e 2010 onde se aponta que a poupança, na teoria, seria de cerca de 400€ por aluno se os mesmos ficassem em contrato de Associação.
Ao se renovarem em 2015, finda a renovação Socrática e seguindo os estudos existentes, manteve-se a lógica que antes fora utilizada.

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Mas antes disso tudo, do DCIAP, dos desvios, falsidades ou mesmo da Troika, estávamos em 2011 era Maria de Lurdes Rodrigues Ministra quando o tema era amplamente debatido na Assembleia da República, tendo tido o rotundo não do PCP.
As declarações da deputada Rita Rato invocando o artigo 75 da Constituição em defesa de um Ensino Público que cubra todo o país são sinónimo da cirrose ideológica que tomou a Esquerda Portuguesa.

Seguramente que nesse mesmo debate, a 28 de Janeiro de 2011, face à actualidade contemporânea, o Socialista Sócrates, acompanhado pelo Bloquista Louça haviam ingerido muito álcool para perder os sentidos na defesa acirrada que faziam pelos contratos de associação entre a Escola Pública e Colégios Privados.
Se Louçã mantém a habitual táctica Trotskista do dar retirando de imediato, Sócrates é o Socialista mãos largas.
Estávamos a 68 dias do pedido de resgate externo e aquilo que sai em deliberação do debate quinzenal é que as turmas em contrato de associação recebem o mesmo que as escolas do Ensino Profissional: 80.000,00€.

É uma talhada incompreensível já que a Escola Pública custa, à época, cerca de 95 mil euros por turma.
O debate que crispa a Esquerda contra o Governo Socrático prende-se justo no ponto da igualdade de Diretos entre os alunos que frequentam o ensino cooperativo e de associação por falta de recursos.
Marques Mendes explicou bem a questão, sendo que aquilo que hoje se vê como contra-argumento é um video viral de Manuela Ferreira Leite dizendo uma coisa e o contrário da mesma.
Há que não esquecer que se a Esquerda que agora apoia o Regime Socialista de António Costa sofre de cirrose profunda e uma ressaca tremenda de esquecimento, não nos podemos esquecer nós que Ferreira Leite – que foi Ministra da Educação – estimula um ódio figadal por Pedro Passos Coelho. Ainda assim, desarticulando o dito video, se no momento actual ela comenta contratos de associação como existem, no video de Julho de 2015 comenta o tema no programa da extinta coligação PàF com uma superficialidade exacerbada. Eliminar o financiamento a escolas de associação só porque o número de alunos diminuiu não é o mesmo que compreender as taxas de natalidade e o seu impacto geográfico.

Adiante, porque em cima de tudo isto temos o processador mor da Liberdade de Expressão, o professor-ausente-ministro-em-funções Mário Nogueira, que tem feito a cabeça a sucessivas gerações de Ministro da Educação. Parece que agora encontrou o seu prefeito discípulo em articulação política e singeleza sindical.

Se a lógica que sustenta o fim dos contratos de associação não é de si errada, buscando que exista uma cobertura integral e de qualidade do Ensino Público, por outra, a forma Estalinista como foi aplicada demonstra tão somente como tudo não passa de uma ideologia que os factos anteriormente descritos desmascaram.

Infelizmente a qualidade do Ensino continua rotundamente má. É só ver os índices Nacionais para compreender que no Privado se ensina melhor que no Público.

Mas agora que há mais e melhor qualidade de instalações já não haverá, decerto, justificação para que essa seja a recorrente desculpa da fraca qualidade de ensino.
Isto claro, se ensinassem mais ao invés de tentar educar, talvez assim tivéssemos mais políticos sóbrios que com cirroses ideológicas…

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