Jogo do Bicho

A tradição Monárquica Imperialista é uma verdade quase que absoluta num Brasil edificado nessa memória colonial e que segue sendo um país de fortes contradições onde a divisão serve sempre para o ganho cumulativo de alguns. Se não são os malandros do samba que caracterizam a favela, são os bicheiros patronos que fazem do país um “vai como pode” constante.
E o “toma lá dá cá tropical” assim tem sido, uma mão que a outra lavou, sempre ritmada num frenético samba onde esse jogo do animal em partes iguais divididas, em percentagens múltiplas de uma tabela desvendada ao final de um dia, davam um lucro mínimo ao máximo daquilo que os apostadores tinham investido.

O acto quase senhorial, não fosse o inventor de dito jogo o barão João Batista Viana Drummond, é puramente ilegal embora siga sendo praticado em larga escala a olhos descobertos nas ruas de todo o Brasil. Acredite-se, vistas bem as coisas, o sintoma desta aposta num bicho, cifra numérica para um percentual de dinheiro acumulado, não é nada mais nada menos que o padrão vigente da política de estelionato que divide todo um país entre petralhas e coxinhas.
Uns falam que tirar Dilma é golpe, outros que o golpe foi ter entrado Temer.
Há os que clamem por diretas já e ainda os que pleitem pela anarquia completa.
Sobram os extremistas que querem intervenção militar ou uma República Bolivariana do Brasil.

Mas vamos por partes, foi golpe Dilma ter sido afastada? É golpe Temer estar no seu lugar actualmente? E se ficar quando, e se, ela for destituída?
(Abstenho-me de comentar a anarquia ou os extremismos militares ou Bolivarianos. Chegou-me três décadas de regime militar Brasileiro e basta-me ver o estado actual da Venezuela)

GOLPE.jpg

Sobre a questão do #golpe a situação divide-se em duas questões, a constitucional e a jurídico/política.

Do ponto de vista constitucional não há base de argumento que indiquem ter-se tratado de um golpe.
A lei 1.079/50 determina o rito de afastamento do Presidente para crimes de responsabilidade caso um cidadão assim o decida denunciar.
Dilma Rousseff foi denunciada por crimes de responsabilidade fiscal, nomeadamente as famosas pedaladas fiscais (atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo num determinado mês ou ano, apresentando melhores indicadores económicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas).
A Câmara de Deputados aceitou o pedido de afastamento de Dilma por um período de até 180 dias para que a mesma fosse julgada no Senado.
Depois de aceite o pedido o mesmo foi analisado, votado pelos 513 deputados – na inusitada sessão do “Pelo menos – e passou a ser analisado na Câmara do Senado. Lá ele foi a nova votação, e dos 81 Senadores o pedido de afastamento teve 55 votos a favor sendo que a Presidente viu-se afastada do cargo por 180 dias e Michel Temer, o seu Vice Presidente, tornou-se Presidente interino do Brasil.

Do ponto de vista jurídico/político pode-se argumentar a tese de golpe, pese embora tratar-se de jogo retórico.
A parte jurídica apresentada no pedido de afastamento da presidente Dilma é tão válida como o seu questionamento.
Dito isto, dizer que o pedido é golpe ou o seu contrário serve apenas o propósito político. Afastar a Presidente, como já se viu, é Constitucional e tem garante absoluto de que foi feito dentro dos parâmetros da legitimidade, embora envolto em muitas confusões jurídicas, muitas delas causadas pela própria defesa de Dilma.
Um bom advogado consegue com que um criminoso seja ilibado do seu crime, assim como um júri manipulado culpa um inocente. Exemplos não são sequer escassos e é justo a imparcialidade aparente, sobretudo neste caso, que torna a política moeda aguerrida de troca no que concerne à manipulação jurídica que decorre dos factos apresentados.
Pode que o busto da Justiça se represente vendado mas os factos, mesmo que muitas vezes se apresentem tingidos ou manipulados, serão sempre análisados pelo Superior Tribunal Federal para destingir aquilo que cabe à política ou à justiça, prevalecendo sempre a Constituição.

Renova-se a ideia de que se trata de política, a tese de golpe é pura retórica.

Mas e Temer estar no seu lugar actualmente? Ou se prosseguir caso Dilma seja destituída, é golpe?

Novamente muito entra em jogo nesta questão com múltiplas perguntas.
Claro que Temer substituir a Presidente afastada não é golpe nenhum, pelo contrário, Temer foi eleito junto com Dilma Rousseff, sendo o seu Vice Presidente e base política aliada para as duas eleições que a elegeram como Presidente da República Federativa do Brasil. No caso especifico de um Presidente se ver afastado, acusado de crimes de responsabilidade, quem toma o seu lugar até à decisão do Senado, é justo o Vice Presidente.
A questão política da legitimidade que se levanta aqui é o facto de Michel Temer, até à pouco tempo Presidente do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), se ter desvinculado do apoio político que dava sustento ao Governo do Partido dos Trabalhadores. Muitos consideram que a aceitação do pedido de impeachment por parte de Eduardo Cunha, (agora ex) Presidente da Câmara dos Deputados, também ele do PMDB, era o prenuncio de que um golpe palaciano se estava a formar.

A verdade dos factos de novo tem desmentido a escaramuça popular acerca do assunto
O Brasil, para todos os efeitos, continua a ser um País de plenos Direitos Democráticos onde a separação de poderes – embora achincalhada com tristes exemplos como os de uma Presidente fazer Ministro da Casa Civil um suspeito de corrupção – é lei vigente, e como tal Dilma viu-se afastada e Temer interinamente empossado dentro dos limites Constitucionais.

Só que aqui entra a jogatana que se transforma nesse arbítrio contrafeito tão ao gosto brasileiro.
É golpe Temer prosseguir caso Dilma seja destituída?
Na verdade factual não. Ele foi tão legitimamente eleito com os mesmos votos que ela, sendo que tem, pela Constituição, o direito de prosseguir o mandato até ao final de 2018.
Lembre-se o caso de Fernando Collor e Itamar Franco, semelhantes em tudo.

Só que aqui surge esse dado já referido, o de um governo cooptado (uma aliança política), desfeito em detrimento de interesses meramente políticos, jogando numa aposta proibida por lei.
Temer mais se assemelha a um bicheiro patrono rodeado de malandros de samba.
Na verdade é tudo muito sintomático de um Brasil que se vê ao espelho, apreciando-se apenas e só no entrudo de Fevereiro.
Não é Golpe, é Carnaval o ano inteiro!

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