a crise dos impostos

O impasse orçamental entre o realismo mágico de Centeno e o seu draft em Bruxelas e a própria comissão trazem à tona a tónica milenar dos impostos.

Como cobrá-los de forma a que não se note que se o faz? Como disfarçar o indisfarçável e dar-lhe um epíteto de algo que na verdade não é outra coisa que não um imposto, uma taxa ou taxinha e que recai sobre o cidadão comum, o consumidor final, aquele que se vê, sempre, espoliado do seu esforço e trabalho?

Verdade seja dita, não há outra forma de o fazer que não seja cobrar.

Sim, há formas imaginativas de o chamar, dando-lhe contornos Humanistas, ecológicos, de salvaguarda unipessoal, mas a verdade é que um imposto é sempre um imposto.
Basta correr as páginas da História Universal e ir atá ao Império romano e ler como a sua aplicação era em tudo tão similar (in extremis) àquilo que hoje se pratica.

O Estado Romano, criado para proteger o direito de propriedade, transforma esta na base de um sistema de servidões sobre o Homem.
Lactâncio, na sua obra De mortibus persecutorum, cap XXIII, descreve como funciona a herança do imposto romano:

‘Os colectores de imposto mediam as terras até ao mais pequeno torrão, contavam as cepas de videira e as árvores, inscreviam os animais de todas as espécies, tomavam nota de todas as pessoas. O povo dos campos recebia ordem de juntar ao das cidades, de modo que todas as praças públicas estavam cheias de grupos de famílias; cada um estava acompanhado pelos filhos e pelos escravos. De todos os lados vinha o barulho dos chicotes e dos instrumentos de suplício; torturavam-se os filhos para os obrigar a depor contra os pais, os escravos mais fiéis contra os donos, as mulheres contra os maridos. Os que não tinham nem mulher, nem filhos, nem escravos, eram torturados para lhes extorquir confissões contra eles próprios. E quando vencidos, declaravam mesmo o que não tinham, logo isto se registava. Nem a idade nem a doença constituíam escusa. Os colectores faziam vir doentes e os enfermos para os inscreverem. Fixavam a idade de cada um: às crianças, aumentavam anos; diminuíam-nos aos velhos… . Pagava-se por cabeça; pagava-se para se ter o direito de viver.’

Certo que o Império Romano permitia a existência de escravos como serviçais aos seus patrões sem que para isso tivessem um peso na consciência do facto de exploração Humana, mas também isso era taxado. Na verdade tudo se taxava – quer-se dizer, parece que o ar que se respirava não. Mas a bem parcialidade técnica, hoje em dia também não.

piketty.jpg

Voltando aos dias de hoje, e nesse horribilis paralelo de factos concretos, parece que essa máquina de espoliação fiscal muito se assemelha mesmo com a sua origem Romana.
Hoje em dia somos delatores em causa própria para ver se o do lado paga tanto ou mais que nós para nos sentirmos melhor em sermos mais pobres.

Só isso justifica a estupidez encartada de Piketty e a sua proposta do imposto realmente progressivo.

Se a ideia era desestimular a Sociedade a enriquecer em causa própria, a sua vertente decalcada dos ensinamentos de Marx são perfeitos. Aos mais ricos imputam-se impostos confiscadores sobre as parcelas mais elevadas das transmissões e dos rendimentos para limitar o efeito natural da concentração de riqueza, bem como um imposto sobre o capital próprio para acelerar uma nova repartição.
Ou seja, quem no seu perfeito juízo deseja – ou pode – enriquecer?

Com esta explicação, quer de tempos imemoriais, quer da actualidade económica que inspira a Geringonça, algo temos seguro: a cobrança de impostos que virá no Orçamento de Estado 2016 será igual à de sempre, encapotada, mas pronta para nos cobrar.

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