terrorismo

ter.ro.ris.mo
sm (terror+ismo)

1 Sistema governamental que impõe, por meio de terror, os processos administrativos sem respeito aos direitos e às regalias dos cidadãos.

2 Acto de violência contra um indivíduo ou uma comunidade.

Apesar do termo terrorismo vir definido como acima se lê, é um conceito que, sobretudo nos dias que passam, não se pode limitar numa definição ou tão lata ou abrangente.

Depois do 11 de Setembro a noção de um ataque terrorista mudou. O terrorismo hoje é o uso de violência, física ou psicológica através de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo, antes, o resto da população do território. Foi assim no 11M, no 7/7, e mais recentemente em Paris.

Mas e se esse ataque de terror é cometido por um Governo em funções?

Se o medo que uma população sente advém da incapacidade que um Governo em funções tem em não conseguir dignificar os princípios Democráticos nos quais assenta?

Se o terrorismo na Europa tem no seu busto uma Marianne de igualdade, liberdade e fraternidade atingida a balas, no Brasil o terrorismo mostrou a sua face mais negra da política com o rompimento das barragens de Mariana.

Ali, perante o pendente desastre equacionado, do lixo tóxico acumulado da mineração, assiste-se a um acto de violência contra toda uma comunidade sem que exista uma capaz resposta dos ditos responsáveis.

Mas pudera, olhar para o Brasil político é olhar para um verdadeiro atentado, um Sistema governamental que impõe, por meio de terror, processos administrativos sem respeito aos direitos e às regalias dos cidadãos.

Ou talvez não. Os políticos tiveram mais direitos que os demais, entre o populismo demagógico do voto conquistado pela boca do eleitor, em projectos Sociais necessários, mas feitos ardil político de ascensão ao poder.

A lama tóxica que corre no Rio que um dia foi Doce, assemelha-se à investigação da Lava Jato, que ao limpar a sujidade, tem vindo a mostrar as ligações que o crude óleo desse Petrolão envolve.

Enquanto a Presidenta Dilma isenta a empresa mineradora que explorava as Barragens em Mariana, a Polícia Federal prende o líder do Governo PT no Senado, Delcídio do Amaral, assim como o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, mostrando a fragilidade que se instala no Palácio do Planalto em Brasília, sem que a oposição se defina e faça jus ao se nome.

O Brasil do Socialismo ideológico de Lula degenerou-se numa Hidra de infinitas cabeças, sustentada por um Povo aterrorizado pelo monstro que as tenta devorar.

Só que o Governo corrupto não compreende que na face do terror, tal como em Paris, os Cidadãos não vergam. Eles unem-se, cantando o hino de uma História de Ordem e Progresso, e derrotam quem lhes rouba a sua igualdade, liberdade e fraternidade.

Tudo em prol de algo maior.

Em nome de uma Mariana que se erguerá mais forte e consciente. Abatida, abalada, mas não vencida.

Porque a Democracia prevalecerá.

Nota:

Como define Walter Laqueur, “Nenhuma definição pode abarcar todas as variedades de terrorismo que existiram ao longo da história.”, e por tal, a minha utilização da palavra terrorismo, aqui usada no seu conceito Brasileiro, prende-se com o facto do mesmo, enquanto crime penal, não estar definido no direito Brasileiro nem no Direito Internacional.

Mais, aquando da apresentação do Projecto de Lei do Senado nº 499 – que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento – o mesmo suscitou críticas por parte da Amnistia Internacional que o considerou vago, “com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e dos seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica”.