Corte Acovardada

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido [Eduardo Cunha, réu na Lava Jato], um presidente do Senado fodido [Renan Calheiros, investigado na Lava Jato], não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a República de Curitiba. Porque a partir de um juiz de 1ª instância, tudo pode acontecer nesse país.”

E aconteceu.
Lula foi condenado em 1ª instância, comprovado em segunda.
Não resta só o recurso ao Supremo – o Brasil é o único país do eixo Democrático que tem 4 instâncias para recurso da pena -, mas tudo parece girar agora neste pedido de um Habeas Corpus que, perante a Corte Acovardada, será o precedente que fará a História de um País.

Deve ou não um condenado em 2ª instância, baseado em laudo e prova, ser encarcerado e iniciar pena de prisão?
Onde se delimita a presunção de inocência do julgado neste trâmite entre julgamentos com recursos?
É Lula, por ter sido Presidente, a excepção que confirma a regra?
Tudo é mecanismo, nada é certo, mas milagres não acontecem.

Compreenda-se o seguinte, existe matéria de facto e jurisprudência sobre o caso, 18 teses para ser mais preciso. E é justo isto que altera a forma como a Suprema Corte irá analisar este pedido de concessão para prevenir que um julgado em segunda instância cumpra desde logo a pena que lhe foi aplicada.
Há que distinguir se este é um argumentum ad hominem, analisando o pedido individual do Habeas Corpus de Lula nesta condenação especifica, ou se se aplicará uma regra erga omnes e alterará o modo como os Tribunais Brasileiros processam os pedidos de prisão para todos os condenados em segunda instância.

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O facto é que ‘tudo pode acontecer nesse país’, desde o maior esquema de corrupção como os seus integrantes ficarem impunes.
Cabe agora a este painel ministerial – Edson Fachin (relator); Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Dias Toffoli; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello; Cármen Lúcia (presidente) – votar no partidarismo dos seus interesses como daquele que ali se apresenta em planos do loteamento político que oferece.
Mas afinal um milagre, ou a verdade dos factos, acontece.

Ao contrário da citação inicial que abre a crónica, a Corte não está acovardada, nem por sombras, e lembrando outro trecho das escutas divulgadas entre Dilma e Lula, na verdade nem caberá ao ‘saco’ (ou coragem) da Rosa Weber tomar essa decisão que pode desempatar a decisão que levará à prisão de Lula.
É que no chamado princípio de presunção da inocência, previsto no inciso 57 do artigo 5º (cláusula pétrea) da Constituição Brasileira, o qual garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, entra o princípio legal da Ficha Limpa. Segundo essa política um condenado em segunda instância por um órgão Colegiado – mesmo que ainda haja possibilidade de recursos – torna-se desde logo inelegível.

Lula pode permanecer livre, mas não voltará, por ora, a ser Presidente do Brasil.

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